Paratinga é um município brasileiro no interior do estado da Bahia, Região Nordeste do país. Localiza-se a uma distância de 710 quilômetros a oeste da capital estadual, Salvador, e 749 quilômetros a leste da capital federal, Brasília. Ocupa uma área de aproximadamente 2 624,118 km² e sua população no censo demográfico de 2010 era de 29 504 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo então o nonagésimo segundo mais populoso do estado e terceiro de sua microrregião.
Parte do propósito de povoação do interior do Brasil, Paratinga é uma das cidades mais antigas da Bahia. Se desenvolveu a partir do século XVII em fazendas e terras do latifundiário Antônio Guedes de Brito. O município tornou-se local importante da região por abrigar um porto estratégico do qual populações passavam pelo Rio São Francisco. Foi o centro do poder econômico e político dos Guedes de Brito e, no século XVIII, seu território era o maior do estado e abrangia até a divisa com o estado de Minas Gerais. Com o passar dos anos, o território foi reduzido com a emancipação de vários municípios, como Bom Jesus da Lapa, Ibotirama e Macaúbas.
Atualmente, Paratinga é berço de um considerável patrimônio histórico. Várias de suas construções antigas contam com influências do neobarroco e do art déco. Além de seu arcabouço cultural, o município é destaque em turismo, especialmente com as fontes termais do distrito de Águas do Paulista e um de seus povoados, Brejo das Moças. No entanto, a cidade, assim como toda a região são franciscana, vive desafios ambientais e econômicos, influenciados pelo descaso da administração pública nacional, ocorrida desde a colonização portuguesa e aos períodos do país como império e república.
A sede do município possui uma temperatura média anual de 27,9 graus centígrados. Localizada em plena caatinga, com clima semiárido, Paratinga é banhada pelo Rio São Francisco e possui alguns cursos de água sob seu território. O seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), segundo dados de 2010, é de 0,590, considerado baixo pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com distâncias médias de grandes capitais brasileiras, como Salvador, Brasília, Goiânia e Belo Horizonte, o município é servido pela rodovia estadual BA-160, que a liga para várias cidades baianas até a divisa com Minas Gerais. Embora tenha índices pouco favoráveis em certas áreas como a educação, os indicadores socioeconômicos e de infraestrutura apontam melhoras nos últimos anos.
Etimologia
O nome Paratinga, escolhido para batizar a cidade, é uma adaptação de origem tupi ao antigo nome do município, Rio Branco, por meio do Decreto Estadual nº 141, de 31 de dezembro de 1943.[7] O nome consiste na junção dos vocábulos indígenas pará ("rio") e tinga ("branco").[8]
História
Primeiros povos e colonização
A região à esquerda e direita do Rio São Francisco, no oeste baiano, no qual Paratinga se localiza, era ocupada por várias populações indígenas, dentre elas os tamoios, cataguás, xacriabás, aricobés, tabajaras, amoipira, tupiná, ocren, sacragrinha e tupinambás.[9] Especificamente em Paratinga, acredita-se que o grupo indígena predominante era o dos tuxás.[10]
Os primeiros registros da chegada portuguesa à Paratinga datam do século XVI, quando Duarte Coelho Pereira, o capitão donatário de Pernambuco, esteve na região, em uma expedição exploratória, entre os anos de 1543 e 1550.[11] Em 1553, o rei de Portugal D. João III determinou que Tomé de Sousa conhecesse as nascentes do São Francisco. O espanhol Francisco Bruza Espinosa, residente em Porto Seguro, foi o responsável pela expedição[12] que, segundo estudiosos, pode ter chegado até Bom Jesus da Lapa, um ano e meio após o seu início. No entanto, não houve ocupação permanente no local por lusodescendentes.[9] Ainda, em 1602, o bandeirante Belchior Dias Moreia passou pela região.[13]
A colonização, de fato, ocorreria somente no século XVII, quando o pecuarista e latifundiário Antônio Guedes de Brito recebeu sesmarias que compreendiam muitas áreas do interior da Bahia, o que incluía a região de Paratinga, assim formando o seu latifúndio, a Casa da Ponte, que era o segundo maior do Brasil Colonial. Guedes de Brito, conhecido pelo desbravamento, foi também reconhecido pela extinção de grande parte da população indígena da região do Médio São Francisco, escravizando os sobreviventes.[14]
Mais tarde, após sua morte, sua neta D. Joana da Silva Caldeira Pimentel Guedes de Brito tornou-se proprietária de várias fazendas herdadas pela família. Dentro da Fazenda Santo Antônio do Urubu de Cima surgiu o arraial de mesmo nome, simplesmente conhecido como Urubu, um vilarejo caracterizado pelas atividades pecuaristas e agropecuárias cujos moradores eram formados por luso-brasileiros, indígenas e africanos e que se formou ao redor de uma capela em louvor a Santo Antônio construída em 1680, sendo o templo mais antigo da região do Médio São Francisco.[13][14][4] Reza a lenda que o nome da povoação veio por conta da descoberta de uma imagem de Santo Antônio debaixo de uma árvore, enquanto um urubu estava por cima, protegendo-a do sol.[15]
Pela existência do arraial e de grandes currais de gado, já no início do século XVIII, a região de Paratinga tornou-se ponto estratégico para pousada e passagem de boiadeiros que transitavam entre o interior de Minas Gerais e da Bahia. Além disso, parte do gado que passava pelo local era comercializado em Goiás e Mato Grosso.[16]
No Vale do São Francisco, os Guedes de Brito possuíam dez fazendas de gado, que eram: Boa Vista, Batalha, Volta, Campos de São João, Itibiruba (Itibiraba), Mocambo, Campo Grande, Curralinho, Riacho dos Porcos e Santo Antônio do Urubu.[14] A região foi mapeada pelo sertanista Joaquim Quaresma Delgado em 1734, contratado para percorrer e mapear o interior da Bahia e de Minas Gerais.[17]
Naquela época, a grande maioria dos proprietários das fazendas da região eram ausentes de suas posses e, com isso, escravos e outros moradores possuíam certa independência. Na ausência dos senhores, pessoas específicas entre livres, escravos e forros, de origem indígena e afro-brasileira, desempenhavam atividades administrativas e, com isso, gozavam de certo poder hierárquico entre os demais.[14]
O arrendamento era um importante sistema utilizado da época da Casa da Ponte, e envolvia pessoas de várias regiões e poder econômico, incluindo romeiros que passavam por Bom Jesus da Lapa. Com esta atividade, muitos portugueses e paulistas se estabeleceram com famílias em Santo Antônio do Urubu de Cima ao comprar e arrendar terras dos Guedes de Brito. A comunicação e interação entre parte da população de viajantes de Santo Antônio do Urubu de Cima, Bom Jardim e Santuário do Bom Jesus da Lapa era fundamental no desenvolvimento e povoamento da região, através de rotas terrestres.[14]
Período colonial e pré-imperial
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Na década de 1710, o então Arcebispo da Bahia, D. Sebastião Monteiro da Vide,[18] solicitou ao Rei de Portugal D. João V a criação de novas freguesias, delimitadas em um quadro no ano de 1712. É neste contexto que mais de vinte arraiais, inclusive Urubu, receberam maior destaque. Com o seu crescimento e por conta da Igreja Matriz de Santo Antônio, Sebastião[14] determinou em 11 de abril de 1718 que o Arraial de Santo Antônio do Urubu de Cima se tornasse uma freguesia, com esse mesmo nome.[19] Em 1714, contava com 362 fogos e 3 425 habitantes.[16]
Em 23 de março de 1746, o Rei João V ordenou, após uma consulta ao Conselho Ultramarino da corte lusitana, que André de Melo e Castro, o Conde das Galveias, criasse a Vila de Santo Antônio do Urubu, desmembrada da de Jacobina. No entanto, a instalação da vila se deu somente em 27 de setembro de 1749, por meio do ouvidor Francisco Marcolino de Souza.[7][14]
Após a morte de Joana, sua herança e sobrenome passou para o marido através do morgado Guedes de Brito. O último dono das fortunas da família foi João de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes Brito,[16] governador da capitania da Bahia entre 1805 e 1809 e responsável pela recepção da família real portuguesa no Brasil, refugiada das guerras napoleônicas, em 1808. Morreu durante o exercício do cargo e,[20] em 1819, os territórios da sesmaria foram tombados e divididos em seis distritos administrativos que receberam o nome dos municípios que os gerenciavam. A ação foi tomada por Pedro Francisco de Castro, procurador e administrador geral da Casa da Ponte. Além de Urubu, Rio de Contas, Rio Pardo, Caetité, Xique-Xique e Jacobina foram contemplados.[16] Segundo o periódico literário O Patriota, em 1813 Urubu correspondia a 18 léguas.[21]
Na época que prenunciava a independência do Brasil, a província da Bahia vivia um processo de agitação política. Rio de Contas, como uma das principais vilas da região, buscava o apoio de Caetité e Urubu para constituir uma nova província, com territórios baianos e mineiros, da qual Rio de Contas se tornaria capital. A proposta de autonomia, feita em diferentes anos, causou certo mal-estar na relação entre Rio de Contas e Caetité e, mesmo tendo certo impacto na região, não chegou a ser aprovada pela Coroa.[22]
No mesmo período, em meados de 1822 e 1823, os moradores de Urubu produziram um ofício solicitando um novo ouvidor para a vila por não confiarem em quem estava exercendo a função.[23] Francisco Pires de Almeida Freitas era o responsável pelo cargo àquela altura e a desconfiança da população se dava pelo fato de Freitas ter solicitado ao ministro do Império a mudança da Justiça e Cartório de Urubu para o arraial de Macaúbas,[24] tendo como justificativa uma epidemia de febres ribeirinhas supostamente ocorrida na vila.[7] Outra versão da história consiste em correspondências direcionadas ao Conselho Interno que a mudança era necessária pelos "ataques de despotismo contra os cidadãos", o aliciamento de cativos feito por portugueses e, também, contra ao processo de independência, para garantir a "obediência" de Urubu, em oposição à tensão criada por Rio de Contas.[22]
Em 10 de abril de 1823, a representação dos moradores da vila, por meio de sete documentos, se posicionou contra a decisão do ouvidor.[23] Não adiantou: a portaria de 17 de dezembro de 1823[25] determinou a mudança da Justiça e Cartórios para o sítio de Macaúbas.[24] A mudança foi revista apenas em 1834, depois de várias manifestações da população local contra a decisão e[7] por Macaúbas ter-se emancipado em 1832 de Urubu, tornando-se vila independente.[26]
Período imperial
Naquele período, Urubu vivia várias mudanças e gozava de destaque na região são-franciscana, principalmente por centralizar parte do poder público local[16] e ser uma referência comercial e cultural.[27] Em termos de extensão territorial, era o maior município do estado da Bahia.[28] No ano de 1827, a vila limitava-se, ao norte, com a Vila de Pilão Arcado; ao sul com o estado de Minas Gerais; a oeste, com Barra do Rio Grande e Campo Largo; a leste, com Vila de Santo Antônio da Jacobina, Rio de Contas e a Vila Nova do Príncipe e Santana de Caetité.[29] É neste contexto que, em 1830 Urubu recebe sua primeira escola pública; em 2 de maio de 1835, foi criada a Comarca do Urubu, com objetivo de levar o poder do governo imperial à região.[7]
A Comarca do Urubu compreendia os termos de Urubu, Brejinhos e Macaúbas[30] e teve que lidar com problemas crescentes que abrangiam a região. A partir da década seguinte, casos de banditismo, como o cangaço, foram desafios para a comarca, bem como para unidades próximas, como a de Carinhanha e cidades mineiras como Januária. Os sujeitos responsáveis pelas ações eram variados, envolviam homens ricos e pobres, escravos, padres e até juízes. Eram motivados pelo desejo de subversão da ordem que, por consequência, geravam disputas por poder político. As vítimas, normalmente, eram livres pobres, comerciantes e autoridades públicas. No arraial do Bom Jesus, parte do território, ocorria disputas pelo controle da Irmandade de Bom Jesus da Lapa.[31]
O clima de tensão política em Urubu e em toda a região oeste da Bahia gerou conflitos. Um dos casos mais notáveis ocorreu no dia 24 de janeiro de 1849. Antônio José Guimarães, um conhecido cangaceiro da região e parente de pessoas que ocupavam cargos públicos na vila, deixou todo o local em ruínas durante uma ação de três meses com um grupo armado de cem homens e se autodeclarou governador da região. Seus feitos se estenderam por várias vilas baianas, até que em 1854, em fuga, foi morto na Província de Goiás.[31] Paralelamente aos casos de violência, na mesma época, existia forte rivalidade entre os partidos Conservador e Liberal[28] que chegou, inclusive, a envolver conflitos armados entre o coronel José Rodrigues de Magalhães, líder dos liberais, e os "palhas", liderados pelo conservador e vigário José Domingues dos Santos e que, por consequência, danificou a Igreja do Rosário.[32]
Ainda, na década de 1850, a província da Bahia sofreu uma epidemia de cólera. Em Urubu, em meados de 1854, ocorreu uma espécie de "epidemia de febre", relatada pelos médicos como uma febre biliosa de caráter benigno.[33] Entre 1857 e 1861, a região, assim como toda a província, sofreu um período grave e preocupante de estiagem, o qual enfraqueceu mais ainda o tráfico de escravos e fortunas de grandes proprietários.[34] A escravidão continuou até a Lei Áurea ser sancionada e, antes disso, muitas pessoas foram libertas do regime, enquanto outras foram vendidas para senhores de outros locais, como Minas Gerais.[35]
Nas últimas décadas do século, Urubu ainda se destacava pelo comércio de gado e transportes fluviais.[31] Em 19 de julho de 1850, o Barão de Cotegipe, João Maurício Wanderley, foi o primeiro indivíduo a propor a divisão da Província da Bahia, da qual surgiria o Estado de São Francisco. Caso a criação fosse efetivada, Urubu seria a capital, com o nome de União.[36] A proposta não foi aceita, mas o projeto foi revisitado por séculos e ainda, nos dias de hoje, é discutido no Brasil.[37]
Período republicano aos dias atuais
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O estabelecimento da república no Brasil confluiu para a elevação da vila de Santo Antônio do Urubu à categoria de cidade, com o nome Urubu, ocorrida em 25 de junho de 1897, por meio da Lei Estadual nº 177.[7][19] Outras regiões, outrora parte do município, foram emancipadas ao longo do tempo. A primeira delas foi Bom Jesus da Lapa, em 1890.[38] Ibotirama, anteriormente conhecida como Bom Jardim, separou-se em 1958.[39] Sítio do Mato tornou-se parte de Bom Jesus da Lapa após a emancipação e se emancipou somente em 1989.[40] O século XX envolve, então, a descentralização do poder político que Urubu ostentava nos anos anteriores.[36]
Em 29 de maio de 1912, o município deixou de se chamar Urubu e tem seu nome mudado para Rio Branco, por meio da Lei estadual nº 884, originalmente um projeto de lei do então deputado e futuro governador da Bahia Antônio Muniz Sodré de Aragão. Em 31 de dezembro de 1943, por meio do Decreto-lei estadual nº 141, ratificado pelo decreto estadual nº 12.978, de 01-01-1944, o nome da cidade de Rio Branco foi alterado para Paratinga, perdurando até hoje.[7][19]
A década de 1940 ficou marcada pelo início de políticas públicas para o desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco, no qual Paratinga está inserida. A construção de Brasília, nos anos seguintes, também colaborou para a integração do município, entre outros, ao Centro-Oeste brasileiro. As rodovias também começaram a chegar ao oeste do estado na mesma época. Entre as décadas de 1950 a 1990, a zona urbana da cidade recebeu energia elétrica, secretarias da prefeitura e iluminação pública.[41][42] A população rural, ainda em meados da década de 1960, só se transportava com animais terrestres.[43] Em 1953, surgiu o distrito de Águas do Paulista, o único do município além do distrito-sede.[19] O asfalto da rodovia BA-160, inaugurada em 1975,[44] chegou apenas na década de 1990.[45]
Em 1979, Paratinga foi uma das cidades atingidas pela enchente de 1979, provocada pela sobrecarga das barragens de Sobradinho e de Três Marias. Praticamente toda a população urbana ficou desabrigada e parte da população rural também sofreu com alagamentos, o que necessitou de ajuda estatal com a intenção de prover helicópteros para resgates.[46] Em 1980, a pista de pouso de aviões de Paratinga foi desativada e se transformou em um novo bairro que, em parte de seu território, tornou-se a Avenida Rio Branco.[47][48]
A maior parte da zona rural de Paratinga começou a receber maiores investimentos do poder público a partir da década de 1990. Durante este período, por meio de administrações de vários prefeitos, foram implantados poços em povoados, abertura de estradas, inaugurações de escolas, redes de telecomunicações e implantação de energia elétrica que,[49][50][51] por sua vez, se tornou predominante apenas a partir da década de 2010.[52]
A alta desigualdade social e pobreza historicamente constatada em Paratinga, em grande parte, permaneceu.[41] Isso se deve, com destaque, à concentração de terra,[53] à dependência do funcionalismo público[54] e às poucas oportunidades e áreas de trabalho que, por consequência, provocam emigrações para os grandes centros urbanos.[55] Outro problema apontado se deve às estiagens que ocorrem na região e causam, como consequência, a diminuição dos recursos naturais.[56] Paratinga é um dos municípios mais populosos da Bahia em situação vulnerável à seca e desertificação.[56]